PROPOSTA DA ADPF E SINPEF/MG ???

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A ADPF tende sempre a ser egocêntrica !!!
Esta tabela deve ser muito bem analisada...
Pode haver um interesse somente da categoria dos DELEGADOS !!!!

Concordo em gênero, número e grau,
com a atitude da com a FENAPEF...

Por que não mantiveram os índices entre
as categorias e as classes?


E SE FOI REJEITADO PELA FENAPEF, o foi POR UM BOM MOTIVO !!!

PARABENIZO A FENAPEF pela atitude !!!!

DENÚCIA DO MPF - POLICIAIS FEDERAIS BARRADOS EM "BOATE" POR DELEGADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Autos nº 2008.51.01.815339-0 (IPL nº 2143/2008 - DELEFAZ)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem oferecer DENÚNCIA em face de

RÔMULO VIEIRA ALVES, brasileiro, Delegado de Polícia Civil, matr. 860.952-1, nascido aos 24.6.1963, filho de Reginaldo Pereira Alves e de Clorildes Vieira Alves, portador dos documentos de identidade nº 8609521-SEPC-RJ e nº 860.140 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 692.716.827-34, com endereço residencial à Rua Maria Romeiro, Madureira, s/nº, e endereço profissional na 29ª Delegacia de Polícia, localizada na Av. Edgar Romero, em Madureira, nesta capital, tel: (21) 3350-7575;

pelos fatos delituosos que passa a expor:

I – DOS FATOS

No dia 24 de agosto de 2008, aproximadamente às 3h00, o acusado, no exercício aparente e ilegal da função de chefe da segurança da Boate '021', na Barra da Tijuca, invocou sua qualidade de Delegado de Polícia e impediu o acesso ao interior do estabelecimento noturno dos Agentes de Polícia Federal FELIPE ROMERO e GERSON COSTA na posse de suas respectivas armas, atentando livre e conscientemente contra direito assegurado ao exercício desembaraçado da profissão por por eles exercida.

As vítimas chegaram ao local na madrugada daquele dia acompanhados das respectivas namoradas e de uma amiga, identificando-se, desde logo na porta de entrada, como policiais federais, para que fossem registrados seus dados funcionais e os dados das armas, como é procedimento de praxe em casas noturnas.

Foram então acompanhados pelo segurança ANDRÉ LUIS à sala onde são feitas tais anotações, local onde foram informados que teriam de acautelar suas armas, conforme determinação do chefe de segurança da casa. Pediram então as vítimas para falar com o responsável pela ordem, com o fim de defender o exercício do direito assegurado aos integrantes da Polícia Federal de portarem a todo tempo suas respectivas armas em lugares públicos, ainda que fora da jornada de trabalho.

Chamado à presença dos Agentes, o acusado de pronto repeliu a invocação do direito procedida pelas vítimas, ao argumento de que, além de chefe da segurança da casa, era Delegado de Polícia Civil, e por essa razão ninguém entraria armado no local. O acusado afirmou ainda, categoricamente, que ali se aplicaria o "decreto estadual", e que, caso houvesse qualquer incidente com a arma, o estabelecimento seria responsabilizado civilmente.

Os agentes federais insistiram que o porte das armas era direito assegurado ao exercício do cargo, mas o acusado, em que pese justamente sua qualidade de autoridade policial, manteve-se irredutível. Então o APF GERSON retirou sua arma do coldre, desmuniciando-a, e consentiu em entregá-la ao denunciado, advertindo-o, porém, de que, caso não possuísse autorização para portá-la, poderia prendê-lo em flagrante.

Seguiu-se longa discussão entre os envolvidos, tendo o APF FELIPE ROMERO acionado a Delegacia de Dia da Polícia Federal. Indagado pelos agentes que acorreram ao local, o acusado declarou que só permitiria o ingresso de pessoas armadas no local por ordem judicial ou em serviço, uma vez que, se ocorresse qualquer incidente, a casa poderia ser responsabilizada.

Inequívoco, portanto, o dolo de atentar contra direito assegurado em lei ao exercício da profissão, à vista do objetivo único que movia o acusado na ocasião, qual seja, a proteção da casa noturna contra possível responsabilização por atos ocorridos no seu interior. Assim agindo, o acusado sobrepôs o interesse particular dos donos da boate – que ali representava, apesar da absoluta incompatibilidade com a qualidade de autoridade policial por ele a todo tempo invocada –, ao direito legalmente garantido aos policiais federais de portar arma em qualquer lugar público, ainda que fora da função (ver art. 34 da Lei nº 10.826/03; art. 33 e seguintes do Decreto nº 5.123/04, que a regulamentou; e art. 27 da Instrução Normativa nº 23/05 do Departamento de Polícia Federal; nos quais não se vislumbra qualquer restrição ao porte de arma por policiais federais em casas noturnas).

Registre-se que, no dia seguinte aos acontecimentos, o acusado formulou representação junto à Corregedoria Regional de Polícia Federal, imputando aos APF's FELIPE ROMERO e GERSON COSTA a prática de crime de abuso de autoridade, afirmando falsamente, "verbis": "[...] que no dia 24.08.08 estava na boate '021' quando foi informado pelo chefe de segurança da presença de dois policiais federais, os quais aparentavam estar bêbados e insistiam em permanecer armados no interior da boate."

Narrou ainda, dentre outros fatos, que o APF GERSON teria retirado a arma da cintura dando a impressão de que iria atirar, tendo dito, logo após, que a sua intenção não era essa, mas sim a de dar voz de prisão ao Delegado por porte ilegal de arma, o que acarretou longa discussão sobre a possibilidade de a referida autoridade ser presa por agentes da Polícia Federal (ver fls. 08/10).

O acusado, outrossim, no dia 28.08.08, registrou ocorrência na 16ª Delegacia de Polícia/RJ, na qual relatou os mesmos fatos, apesar de, enquanto Delegado de Polícia e supostamente professor de processo penal[1], ter pleno conhecimento da falta de atribuição da autoridade estadual para apurar crimes de abuso de autoridade supostamente praticados por Agentes de Polícia Federal, já que a figura penal está diretamente vinculada à investidura na função pública.

Fica claro, assim, que o acusado RÔMULO VIEIRA ALVES representou contra os APF's FELIPE ROMERO e GERSON COSTA na tentativa de se resguardar no caso de possível instauração de investigação para apurar o crime de abuso de autoridade por ele cometido na noite anterior, imputando falsamente ao APF GERSON a conduta de portar arma bêbado, a qual configura crime previsto na Lei nº 10.826/2003, já que o porte de armamento em estado de embriaguez é vedado por expressa disposição regulamentar (ver art. 26, § 2º, Decreto nº 5.123/2004).

Manifesto, portanto, o estratagema do denunciado de tentar iludir a persecução penal, colocando em cheque a credibilidade dos agentes envolvidos nos fatos ocorridos no dia 24.08.08, ao lhes atribuir falsamente a conduta de portar arma embriagados, desviando o foco de sua própria conduta criminosa.

Dessa forma, o acusado não só incidiu nas penas do crime inserto no art. 3º, alínea "j", da Lei nº 4.898/65, por atentar dolosamente contra direito legal assegurado ao exercício da profissão de Agente de Polícia Federal, titularizado pelos APF's FELIPE ROMERO e GERSON COSTA, como também incorreu nas sanções do art. 339 do Código Penal, ao dar causa deliberadamente à instauração de inquérito policial, imputando falsamente ao APF GERSON COSTA a conduta criminosa de portar arma alcoolizado. Importante ressaltar que, à vista da aparente disparidade de versões sobre os fatos existentes nos autos, este órgão ministerial esclarece que formou sua opinio delicti a partir, sobretudo, dos depoimentos do segurança da boate MÁRIO LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO, que, às fls. 53/54, atestou que o denunciado RÔMULO VIEIRA ALVES de fato trabalhava no local; e do gerente do estabelecimento ANTONIO ERISTON FONTELES que afirmou ser o APF FELIPE freqüentador assíduo da casa, tendo sempre entrado armado no interior da boate, sendo, apenas naquele dia, impedido pelo o acusado RÔMULO, chefe da segurança.

O gerente acrescentou, ademais, que o APF FELIPE ROMERO nunca causou problemas no local e não aparentava estar embriagado, o que se coaduna com os demais elementos indiciários colhidos contra o denunciado no procedimento investigatório (fls. 57/58). Note-se que referidas declarações foram confirmadas, inclusive, pelo segurança ANDRE LUIS no depoimento que prestou na Polícia Federal (fls. 55/56), assim como no depoimento da testemunha LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, esta contactada para depor pelo próprio Delegado de Polícia Civil, tendo, às fls. 89, reconhecido que o APF FELIPE não aparentava estar embriagado, ao contrário do afirmado pelo acusado em sua representação.

É relevante destacar que os depoimentos prestados na 16ª Delegacia de Policia pelo gerente ANTONIO e por LOURIVAL, no ponto em que confirmam a suposta embriaguez dos agentes federais, foram desmentidos pelos próprios declarantes ao serem convocados para depor no IPL nº 2143/2008 (ver fls. 57/58, 73/74, 81/82 e 88/89).

Não é demais fazer alusão, outrossim, à patente falta de verossimilhança da versão narrada pelo acusado na representação formulada – no sentido de que estaria no local por acaso e fora chamado pelos vigilantes da casa apenas porque sabiam de sua condição de Delegado de Policia Civil –, já que não explica o porquê de tamanho empenho em impedir a entrada dos agentes federais armados no local.

Por fim, no que se refere ao crime de abuso de autoridade imputado ao acusado, vale consignar que fica, de plano, afastada possível tese de que tenha o agente incorrido em erro de proibição, uma vez que, como Delegado de Polícia Civil, não é crível que desconhecesse ser inaplicável a agentes federais restrição ao porte de arma instituída por decreto estadual, já que constitui regra basilar em Direito que a disciplina de direitos e garantias assegurados aos integrantes da Polícia Federal é reservada à legislação federal.

II – DA CAPITULAÇÃO DELITIVA

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denuncia RÔMULO VIEIRA ALVES como incurso nas sanções do art. 3º, alínea "j", da Lei nº 4.898/65, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 70 do Código Penal; em concurso material com o art. 339 do Código Penal.

III – DO PEDIDO

Requer o MPF seja o réu processado e julgado na forma da lei, observado o disposto no art. 514 e seguintes do Código de Processo Penal, e, uma vez provados os fatos a ele imputados, a sua condenação às penas da lei.. Por fim, requer sejam notificadas para depor sobre os fatos narrados as testemunhas ora arroladas.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.

FÁBIO DE LUCCA SEGHESE
Procurador da República

Rol de testemunhas:
1) FELIPE ROMERO YAMADA MARTINS, Agente de Polícia Federal, mat. 14909, lotado no AIN/DPF/RJ;
2) GERSON COSTA DUTRA JUNIOR, Agente de Polícia Federal, mat. 15124, lotado na DREX/COT;
3) MÁRIO LUIZ NASCIMENTO DE CARVALHO, vigilante, RG nº 068.160.399 IFP/RJ, residente na Estrada da Tutóia, nº 516, Rua 01, lote 01, quadra 05, Cosme, Campo Grande/RJ, tel. 7827-4078;
4) LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, Policial Militar, mat. 56478, lotado no 31º BPMERJ, residente na Rua Professor Henrique Costa, nº 260, apt. 502, Pechinca, Jacarepaguá, tel. 7812-7543;
5) ANTONIO ERISTON FONTELES, gerente da boate '021', RG nº 09534039-4 IFP/RJ, residente na Rua Vila Duque, nº 16, K apt. 401, Rio de Pedras, Jacarepaguá, tel. 3116-3615 e 8132-0715;
6) ANDRÉ LUIS DE ARAGÃO PINTO, vigilante, RG nº 09.724.256-4, residente na Rua Manoel Porto Filho, lote 20, quadra 19, Campo grande/RJ, tel. 9241-5270;
7) MARCOS HENRIQUE DE SOUZA REBELO, Agente de Polícia Federal, mat. 3103, lotado na SR/DPF/RJ; e
8) FRANCISCO JUNIOR RANGEL, Agente de Polícia Federal, mat. 2245, lotado SR/DPF/RJ.

[1] Como afirmado pela testemunha LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR às fls. 88/89 dos autos. Autos nº 2008.51.01.815339-0 - (IPL nº 2143/2008 - DELEFAZ)

MM (a). Juiz (a) Federal,

1. Ofereço denúncia em apartado em face de RÔMULO VIEIRA ALVES, em 6 (seis) laudas;

2. Como se infere da narrativa vazada na peça acusatória, a competência da Justiça Federal está firmada pela existência de interesse direto e específico da União na proteção a seus serviços – in casu, o serviço público federal de polícia, exercido em potencial por seus agentes em tempo integral (art. 301 do CPP). (STF, HC 81916-PA, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 17.9.2002. Precedentes citados: RE 300.244-SC e e RE 166.943-PR.)
A conduta imputada ao acusado, consistente em protagonizar negativa ilegal e eficaz de validade do porte funcional de arma de fogo, atingiu diretamente um direito assegurado ao exercício desembaraçado da elevada função de interesse federal cometida às vítimas.
Não há dúvida de que todos os agentes públicos encarregados da persecução criminal expõem-se, por efeito do estrito exercício de seus deveres, a um estado de vulnerabilidade e risco a sua integridade física maior do que os cidadãos em geral.
Nessa ordem de idéias, presta-se o porte funcional tanto como instrumento para o desempenho, quando necessário, desses deveres, quanto para a proteção dos agentes em eventual situação de risco causada pela sua condição.
Ao atentar conscientemente contra o porte funcional federal, e, tanto pior, invocando a sua condição de Delegado de Polícia, o acusado lesou interesse direto e específico da União na proteção a seus serviços.
É dizer, abusou de sua autoridade em detrimento de bem jurídico de interesse federal.
Não bastasse, ao dar causa à instauração de inquérito policial federal contra as vítimas, imputando-lhes conduta que sabia criminosa mas dela sabendo-lhes inocentes, em clara estratégia para garantir sua impunidade pela prática do primeiro delito, o acusado também sujeitou-se a ver-se processado perante a Justiça Federal.

3. Como o habeas corpus impetrado buscava ver trancado inquérito policial já relatado (fls. 10 do habeas e fls. 125 do IPL), sua apreciação,
após o indeferimento da liminar (fls. 44/45) restou inequivocamente prejudicada, reservando-se o MPF a analisar as duas teses ventiladas pela combativa defesa técnica – incompetência da Justiça Federal e ausência de justa causa – na própria peça que veicularia a opinio delicti, fosse a convicção ministerial resultante positiva (denúncia) ou negativa (promoção de arquivamento).

4. Comunico haver remetido cópia integral dos autos à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis, respectivamente, pelo ângulo disciplinar e de improbidade administrativa.

5. Com o recebimento da denúncia, requeiro:
a) sejam requisitadas as FACs estadual e federal atualizadas do acusado para juntada aos autos;

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.
FÁBIO DE LUCCA SEGHESE
Procurador da República

CONCURSO MUNDIAL DE REDAÇÃO

REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA
UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES

Imperdível para amantes da língua portuguesa, e claro também para professores.
Isso é o que eu chamo de jeito mágico de juntar palavras simples para formar belas frases.

Tema: 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ

PÁTRIA MADRASTA VIL

Clarice Zeitel Vianna Silva*

Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios??

Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.

Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.

O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil.', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe.

Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira'. Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome.

Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir. Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa. A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade. Uma segue a outra... Sem nenhuma contradição!

É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!

A mudança que nada muda é só mais uma contradição. Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
E a educação libertadora entra aí. O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito. Não aprendeu o que é ser cidadão.

Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura. As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)... Mas estão elas preparadas para isso?

Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.

Afinal, de que serve um governo que não administra? De que serve uma mãe que não afaga? E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo.
Sem egoísmo. Cada um por todos...

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?

* 26 anos,estudante de direito,
dançarina do caldeirão do Huck

DISCIPLINA E HIERARQUIA, TIPO EXPORTAÇÃO

Por: Josias Fernandes Alves

A nomeação do delegado aposentado Paulo Lacerda para adido policial em Portugal, cargo com vencimentos pagos em dólar, que podem chegar a R$ 40 mil, criado especialmente para acomodá-lo, como prêmio de consolação pelo afastamento definitivo da direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), soa como um escárnio aos princípios da hierarquia e disciplina, constantemente pregados pelos dirigentes da Polícia Federal.

Os motivos da saída do delegado Lacerda, que antes de assumir a Abin dirigiu a PF no primeiro mandato do presidente Lula, de 2003 a 2006, há semanas pautam o noticiário nacional. Até o momento, as investigações não confirmaram a existência de grampos telefônicos clandestinos ou a participação de agentes da Abin na sua execução, durante a “Operação Satiagraha”.

Independente da comprovação de supostos grampos ilegais, sabe-se que mais de 80 agentes da Abin participaram da já famosa operação policial, inclusive para analisar escutas telefônicas, sem o conhecimento do atual diretor-geral da PF, o delegado Luiz Fernando Corrêa. Nem do juiz federal e do procurador da República que atuam no caso.

O coordenador (ou estrela) da Operação Satiagraha, delegado Protógenes Queiroz, seduzido pelos holofotes da mídia, acabou sendo afastado da investigação depois de reveladas as irregularidades cometidas durante a Satiagraha. Algumas se tornaram um prato cheio para os defensores dos investigados, cuja estratégia é tentar anular na Justiça as provas obtidas contra seus clientes.

A mais recente notícia sobre as trapalhadas da Operação Satiagraha foi revelada pelo jornalista Jânio de Freitas, colunista da “Folha de S. Paulo” (30/12/08). Ele informa que a gravação do vídeo, juntada ao inquérito como prova da tentativa de suborno dos delegados da Operação Satiagraha, divulgada como sendo de autoria da própria PF e repetida exaustivamente pelos noticiários de TV, teria sido gravada por um cinegrafista da equipe da TV Globo ou prestador de serviço contratado pela emissora

Coincidência ou não, também foi a TV Globo que teve acesso, com exclusividade, às imagens da prisão do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, ainda de pijama. A filmagem da cena constrangedora, procedimento que contraria as instruções normativas sobre a divulgação de ações policiais, certamente, vai ser lembrada por muito tempo como um dos maiores micos da Operação Satiagraha.

Comunicar ao diretor-geral da PF, seu colega e sucessor no comando da instituição, a participação de dezenas de servidores lotados no órgão que dirigia, mais que uma questão de cortesia e lealdade, era uma obrigação funcional. O delegado Lacerda foi além: omitiu até para seus superiores a real dimensão da ajuda da Abin à PF, no relato inicial feito ao ministro da Justiça e ao presidente da República. A versão de que a Abin tinha colaborado de “forma lateral” foi confirmada por Lacerda à CPI dos Grampos e acabou sendo desmentida posteriormente por servidores da própria Abin.

Na sua posse como diretor-geral da PF, em 2003, o delegado Lacerda, fez questão de alertar aos dirigentes para que não se descuidassem do “dever de zelar pela valorização dos preceitos éticos da Polícia Federal” e “exigir dos subordinados a postura moral a que todos juramos ao ingressar neste órgão”.

Por ironia do destino e razões que só podem ser compreendidas na lógica das conveniências políticas, o delegado Paulo Lacerda, no novo cargo de adido policial em Portugal, vai ficar subordinado ao mesmo diretor-geral da PF, do qual há poucos meses sonegou informações sobre a participação da Abin na Operação Satiagraha. Se é que o atual diretor está disposto a engolir este sapo, prática comum também no universo da política.

Enquanto isso, os boletins de serviço da PF, com freqüência, publicam a instauração de procedimentos disciplinares para apurar supostas transgressões disciplinares, por exemplo, de um policial subalterno que pegou uma viatura ou fez uma diligência sem o conhecimento de seu chefe. Tudo em nome da hierarquia e disciplina. Para inglês – ou português – ver.

Josias Fernandes Alves
Agente de Polícia Federal,
formado em Jornalismo e Direito,
Diretor de Comunicação da Fenapef.

Fonte: Agência Fenapef

AÇÃO DA FENAPEF EVITA VOTAÇÃO DA PEC 549

O ano chega ao fim sem que a Proposta de Emenda a Constituição 549 tenha sido votada. Fruto de interesses corporativos de delegados de polícia, a proposta empacou na Câmara dos Deputados depois de um trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais e de outras entidades preocupadas com o efeito devastadores da proposta entre os policiais e para a segurança pública no país.

Conforme o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele a entidade conseguiu não só barrar a votação, mas criar um clamor em torno do assunto. “O trabalho da Fenapef, dos sindicatos, juntamente com a atuação eficaz do consultor Toninho Queiroz, provocou uma tomada de posição do governo federal e dos governos estaduais contra esta proposta”.

Mesmo que temporariamente fora da agenda do país é certo que em algum momento a PEC 549 seja votada. Essa convicção é que mantém a Federação e os Sindicatos em alerta para evitar que em qualquer tempo o texto prospere criando uma figura que só existiria no Brasil: o “delegado-juiz”. Além disso, como a Fenapef manifestou ao longo de 2008, a PEC 549 criaria um fosso intransponível dentro das policias o que pode inviabilizar a segurança pública no país.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink avalia que a atuação da Fenapef e dos sindicatos foi fundamental para frear a tramitação da proposta. “Trabalhamos a partir de uma estratégia definida previamente e isso foi importante para que conseguíssemos o êxito na nossa cruzada”. Wink lembra também que a paralisação realizada em dezembro pelos policiais foi outro elemento a ser destacado. “Com nossa manifestação demos demonstração que não compactuamos com esse modelo proposto pela PEC e e tão pouco com a minuta de lei orgânica prposta pelo governo”.

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional em Fevereiro deve novamente acender o debate em tono da 549, mas a Federação, sindicatos e outras entidades estão de prontidão. “Estamos preparados para trabalhar contra qualquer proposta que contrarie o bom senso e os interesses do país”, diz o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele.

FONTE: FENAPEF

PEC 28 de 09/04/1999 - UM FANTASMA NO SENADO FEDERAL

Um fantasma circula pelos corredores e gavetas do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 28/99 que prevê a carreira jurídica dos delegados ainda vive, agora apensada a uma outra proposta: a PEC 92/2007. Esta última prevê a isonomia de delegados de polícias civis, coronéis das polícias militares e bombeiros aos promotores públicos. Um requerimento do senador Marco Maciel possibilitou que os delegados federais pegassem carona na PEC 92.

Para quem não lembra a PEC 28 já havia sido implodida em 1999. Naquele ano um movimento nacional dos policiais federais, com apoio da então senadora Emilia Fernandes, fez com que o texto fosse sobrestado e voltasse para as gavetas do Senado Federal.

Quase 10 anos depois o plenário do Senado aprovou o apensamento da PEC 28 à PEC 92, que agora passam a tramitar em conjunto. As matérias seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.

Recentemente uma outra mobilização dos policiais federais freou a PEC 549 que tramitava na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo: transformar a carreira de delegado em carreira jurídica. No Senado não será diferente. Já na volta das sessões deliberativas os policiais devem trabalhar para derrubar mais esta iniciativa. “Essa proposta que está no Senado representa um tiro nas finanças estaduais e um golpe contra policiais civis, militares e bombeiros cujos salários estão achatados”, destacou o diretor Parlamentar da Federação, Edison Tessele.

Fonte: Agência Fenapef

DOS "CACHORROS LOUCOS" AO PLANO DE CARREIRA...

Dos “cachorros loucos” ao plano de carreira:
o click tem a resposta... »

por: Valacir Marques Gonçalves

Quando acesso a internet, me deparo com todo tipo de pergunta. Para algumas, a resposta é fácil, outras precisam de reflexão: cotas raciais, libertação de gangsters, lei seca, pena de morte, casamento gay, forca para corruptos e por aí afora... A interatividade é total, com um click sabemos a opinião de milhões de pessoas, que acabam antecipando uma tendência próxima da realidade. As pesquisas apontam uma direção, mas podem ser impiedosas - jogam na cara dos internautas verdades que muitos fazem questão de não ver. O click permite fazer, também, as mais diversas escolhas, e até dar um fim em grandes amores e amizades. Não é preciso dizer que, da mesma maneira, os afetos podem ser reatados ou resgatados. Do nascimento à morte, no século vinte e um, apertar uma tecla virou algo importante, decisivo.

As teclas trouxeram a comunicação instantânea. Recebemos notícias a todo o momento - de conhecidos e desconhecidos. Existem os que resistem ao modernismo: abrem seus e-mails uma vez por dia; outros conseguem resistir até uma semana... Confesso: estou entre os que não resistem mais de duas horas... O e-mail é certeiro, direto, não admite desculpas, emite até nota de recebimento... Ele acabou com a carta que “não chegava”, não há mais espaço para a sofrida expectativa. A discussão cara a cara também é coisa do passado, tudo é resolvido com um click. Não sei se está melhor ou pior, mas ficou fácil dizer coisas difíceis - e até confessar...

Acontece de tudo quando alguém aperta uma tecla. Para o nosso infortúnio, a bandidagem está adaptada aos novos tempos: nesta semana li que uma quadrilha entrava em agências bancárias de olho na retirada de dinheiro pelos correntistas. Através do celular, avisavam aos comparsas os detalhes da operação. Uma das vítimas, com medo dos assaltos, separou as notas em dois pacotes e escondeu um. Quando foi abordada na rua, entregou o de menor valor, mas, com surpresa, ouviu o assaltante dizer: “quero o outro, o que está escondido”. Com alguns clicks, já tinham avisado que o dinheiro estava dividido... A vítima ainda levou uma reprimenda do assaltante que, aos brados, perguntou: “tá querendo ficar com o ‘meu’ dinheiro, cara?....”.

Mas todos podem recorrer ao click. As pessoas de bem não precisam mais carregar valores. Tudo pode ser comprado, vendido ou transferido através de teclas. Isso já está sendo feito com regularidade. O dinheiro, da maneira como hoje conhecemos, está sendo aposentado aos poucos, virou algo dispensável. A maquininha chega em todos os lugares. Do engraxate à prostituta, cinemas, barraca da praia, feirinha da esquina, todos estão facilitando a vida do consumidor. O traficante, por motivos óbvios, talvez seja o único “profissional” que, dizem, ainda não está oferecendo essa facilidade...

Existe outro tipo de click: aquele que nos diz quem somos... Verdade! Através do click, podemos identificar os integrantes da Polícia Federal, principalmente em qual das novas categorias estamos inseridos. Um jornal noticiou, com detalhes, a existência delas. Diz a notícia que o “Planalto” considera que a Abin e boa parte da PF são constituídas de três categorias, “descritas por um assessor do presidente” como: os “acomodados”, os “mercadores” e os “cachorros loucos”. Ah! Para alívio geral, o assessor informou que existe também uma quarta: a dos “bons profissionais”.

O tal assessor fez uma “análise” das “categorias”. Vou transcrevê-la para que ninguém tenha dúvida na hora do click numa eventual pesquisa. Explicou ele que os “acomodados” estão cada vez mais acomodados e ganhando bem; os “mercadores” traficam informações sigilosas e ganham dinheiro; e os “cachorros loucos” funcionam como justiceiros, que admitem fazer o mal e praticar ilegalidades em nome da idéia de que só eles estão fazendo o bem para a sociedade. A última categoria é a constituída pelos tais bons profissionais, formada, segundo o “assessor”, por gente que estaria querendo mudanças. Felizmente existe esta opção, será uma oportunidade para sabermos se ela tem representatividade suficiente para exigir transformações.

Finalmente, um último comentário. Como até hoje não conseguimos ver implantado um plano de carreira na Polícia Federal, informo que isso não é problema na Agência Brasileira de Informações. A reportagem revela que a profissionalização da Abin começou a ser feita com a elevação dos salários e com a sanção da lei que definiu o plano de carreira do órgão. Talvez, um dia, a Polícia Federal consiga também. Não sei quando isso será realidade. Certamente não vai demorar a realização de uma pesquisa perguntando se os brasileiros concordam com um plano de carreira para a Polícia Federal do país. Será uma pergunta preocupante. Essa dúvida não precisaria existir...

Valacir Marques Gonçalves é
policial federal, bacharel em direito

INTELIGÊNCIA E CONHECIMENTO

A coluna do Jornalista Cláudio Humberto registrou hoje a resposta da Federação Nacional dos Policiais Federais ao comentário infeliz de alguns delegados insatisfeitos por terem aula ministrada por agentes federais na Academia Nacional de Polícia. Conforme a coluna, o diretor de Comunicação da Fenapef, Josias Fernandes Alves, não vê dificuldade no fato de agentes da PF ministrarem aulas para delegados, na Academia: “A inteligência não é privilégio de alguns e o conhecimento não é monopólio de ninguém”.

Josias acredita que a pretensa indignação não reflita o pensamento da maioria dos delegados. “Ela revela a arrogância e o menosprezo de alguns deles quanto à importância da experiência policial e a existência de policiais qualificados e preparados para lecionar, independente do cargo”, disse.

Ainda no final de semana a nota Loucademia de polícia publicada pelo jornalista em sua coluna e reproduzida pela Agência Fenapef recebeu dezenas de manifestações de repúdio, de policiais de todo o País.

Fonte: Coluna Cláudio Humberto

A AMAZÔNIA É BRASILEIRA !!!

Jobim promete reforço militar em fronteiras

Em audiência sobre demarcação da Raposa Serra do Sol,ministro atacou interesse estrangeiro na Amazônia, dizendo que floresta não é "área de lazer"

02/07/2008

Sob ataque dos críticos da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que o governo vai reforçar a presença de militares nas regiões de fronteira na Amazônia. Foi uma referência indireta à Raposa, cujo território, de 1,7 milhão de hectares, faz fronteira com dois países, a Venezuela e a Guina- fato que preocupa os estrategistas militares.

Jobim, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, disse que o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento das ações que contestam a demarcação é "prioridade máxima" da corte, na volta do recesso, em agosto.

Jobim respondeu a perguntas sobre a questão indígena e a Amazônia durante quase três horas. Ressaltou que a região não é composta apenas por florestas e que o debate não se resume a preocupações ambientais ou de soberania. Daí, destacou, o porquê da questão ser tratada não como caso policial, mas como questão econômica.

"A Amazônia é composta por 21 milhões de pessoas. Não podemos trabalhar como querem os ambientalistas de fora do Brasil. A Amazônia não pode ser tratada como uma coleção de árvores para lazer de estrangeiros", afirmou. "Se considerássemos apenas como reserva absoluta, teríamos de matar as 21 milhões de pessoas que ali vivem."

PITO

Para o ministro, a região ainda tem necessidade de um plano eficaz de desenvolvimento sustentável. Ele também passou um pito no Congresso, ao lembrar que "existem 18 projetos sobre a questão indígena tramitando na Câmara". Disse ele: "Se organizem. Juntem tudo e imponham essa pauta. Imponham aos seus líderes e à Mesa. Essas sessões, me desculpem, viram catarse individual que não levam a decisões coletivas."

Jobim prosseguiu insistindo que se os deputados não são capazes de fazer acordos não podem reclamar das decisões do Judiciário. "Se os senhores não fazem acordo e produzem ambigüidade, estão entregando ao Judiciário a capacidade de legislar", advertiu.

SERVIDORES

O ministro foi interrompido em sua exposição por servidores civis da Defesa, que acompanharam a sessão para cobrar reajustes salariais. Segundo os servidores, Jobim os enganou ao marcar audiência para a discussão do reajuste no mesmo horário da sessão de ontem.

O ministro reclamou da manifestação. "A música está meio ruim. A letra não está tão ruim, mas o tom é horrível", disse, ao ouvir os servidores cantarem: "Oh, Jobim, você me enganou."

Os seguranças da Câmara fecharam a porta do plenário, permitindo que apenas os manifestantes menos exaltados acompanhassem o restante da audiência pública.

A referência do ministro ao fortalecimento da presença militar na fronteira foi mais uma tentativa de resposta aos grupos de oficiais que discordam da demarcação da Raposa Serra do Sol em forma de terra contínua. Para esses oficiais, entre os quais encontra-se o comandante militar da Amazônia, essa forma de demarcação favorecerá a existência de grandes vazios demográficos na área.

Em contrapartida eles propõem a demarcação do território em ilhas - o que permitiria a presença de núcleos urbanos e propriedades rurais sob o controle da população branca.

Os índios contestam os militares. Nesse momento um grupo deles encontra-se na Europa pedindo apoio à demarcação.


FRASES

Nelson Jobim
Ministro da Defesa

"A Amazônia é composta por 21 milhões de pessoas. Não podemos trabalhar como querem os ambientalistas de fora do Brasil. A Amazônia não pode ser tratada como uma coleção de árvores para lazer de estrangeiros"

"Existem 18 projetos sobre a questão indígena tramitando na Câmara. Se organizem. Juntem tudo e imponham essa pauta. Imponham aos seus líderes e à Mesa"

Fonte: Estado de S. Paulo

PEC DA DISCÓRDIA DIVIDE POLÍCIA

Agentes da PF advertem para o risco de

um desequilíbrio orçamentário nos estados

O risco de um desequilíbrio orçamentário nos estados é grande, caso a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda Constitucional nº 549, que beneficia cerca de dois mil delegados da Polícia Federal (PF) cujos salários situam-se atualmente na faixa de R$ 11,6 mil a R$ 16,6 mil e passariam a receber R$ 21,9 mil mensais. A PEC equipara o salário inicial dos delegados de polícia ao dos integrantes do Ministério Público que tenham atribuição de participar de investigação criminal.

O alerta foi feito hoje à Agência Amazônia por agentes da PF que estão em Brasília numa mobilização contra essa medida. "Não há dúvida de que os melhores salários só irão contemplar 3% de toda a polícia e estaremos sujeitos a um enorme abismo", advertiu o presidente do Sindicato dos Agentes da PF no Estado do Amapá, Ricardo Carvalho. Exemplificou: "No Amapá, o Ministério Público é o mais bem pago do País: são R$ 24 mil, enquanto o delegado recebe R$ 4 mil".

Uma vez mais, os corredores da Câmara estão bem visitados por manifestantes favoráveis e contrários à PEC proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O lobby favorável se exibe com banners e moças bonitas nas entradas nos anexos do Poder Legislativo. O lobby contrário visita gabinetes de parlamentares e não desgruda do Plenário.

O presidente do Sindicato dos Agentes da PF no Estado do Acre, Guilherme Delgado, apontou aspectos que considera negativos, o maior deles, conforme frisou, "a inconstitucionalidade da lei" (artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal). "É impossível se vincular salários de uma carreira a outra. Como admitir que um chefe de equipe na Polícia Civil em nosso estado possa receber R$ 18 mil, enquanto seu agente não passa de R$ 1,5 mil? Isso desagrega completamente, já que vai originar um descontentamento generalizado nas polícias de todo o Brasil por força de privilegiar somente um segmento dentro das instituições criando a figura do delegado-juiz", apontou.

A polícia tem hoje cinco carreiras: delegados, peritos, agentes escrivães e papislocopistas. Afirmou que os agentes da PF estão cautelosos com a situação: "Espalharam a notícia de que somos favoráveis à PEC. Alto lá! vamos devagar com o andor que o santo é de barro". Zeloso, disse que os agentes são bem remunerados, concordam que o bom salário seja uma arma contra a corrupção, mas aponta incongruências: "Difícil assimilar que um delegado de polícia civil no Acre, que atualmente recebe R$ 4 mil ou R$ 4,5 mil, de hora para outra passe a receber R$ 18 mil, quase cinco vezes mais".

Em 2007, o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), lembrou que a equiparação chegaria no momento em que os policiais se queixam de desprestígio e dos baixos salários. “Os delegados de polícia estão desmotivados e precisam exercer atividades paralelas para sobreviver, circunstâncias que prejudicam muito a atividade policial”, disse.

Delgado analisou os reflexos na Polícia Militar: "Como justificar o alto oficialato da PM recebendo menos que um delegado? Nosso objetivo não é melar nada, também defendemos maior complexidade nas investigações, mas isso deve ocorrer com um trabalho marcado pela dignidade e pela coesão". Na opinião do vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da PM, coronel Edson Costa Araújo, a aprovação da emenda sem a inclusão dos PMs se reveste de "caráter elitista".

Governadores estão temerosos. Consideram a PEC uma "bomba fiscal" para o equilíbrio das contas estaduais, caso venha a ser aprovada no Congresso. Estimativas preliminares apontam um acréscimo nas despesas de R$ 259 milhões nos primeiros 12 meses de vigência, em São Paulo, com pagamento dos 3,27 mil delegados de polícia. Os delegados do estado recebem hoje entre R$ 3,4 mil e R$ 5,8 mil. Em Minas Gerais o impacto também seria enorme, alcançando a casa do R$ 1 bilhão de aumentos de gastos.

Em nota técnica, o Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba PEC põe o dedo na ferida: "Essa proposta de isonomia dos delegados de polícia com membros do MP é de autoria do deputado Arnaldo de Sá, político intimamente ligado aos delegados de polícia de diversos estados, notadamente do estado de São Paulo, bem como os delegados da PF e sua entidade representativa".

Além da PEC, os policiais estão convocando os deputados a tratar da Lei Orgânica e do inquérito policial. Eles pretendem fortalecer o movimento contrário à PEC. Em quatro horas de visitas, terça-feira, Carvalho e Delgado foram a todos os andares do Anexo 4. Visitas aos gabinetes debates e assembléias dos sindicalistas devem durar até esta quinta-feira. O Congresso está na antevéspera do recesso. Não estão descartadas novas paralisações .

Fonte: Agência Amazônia

PONTO ELETRÔNICO - DELEGADOS NÃO QUEREM ENFRENTAR FILA

DPF quer implantar ponto eletrônico,
mas para alguns delegados
entrar na fila com agentes é afronta

30/06/2008

Uma nova modalidade de controle de freqüência dos servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF) está dando o que falar. O registro eletrônico de freqüência, a partir das digitais, começou a ser implantado no Edifício-Sede em Brasília e deve ser estendido para todas as unidades da PF. Conforme nota que circula no DPF, o controle é mais uma ferramenta à disposição da administração, que permitirá uma melhor gestão de sua força de trabalho.

O primeiro passo para a implantação do controle é o cadastramento das digitais de todos os servidores. A coleta das digitais já começou e o primeiro servidor a ter suas digitais cadastradas foi o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. Os demais servidores estão sendo cadastrados um a um. Depois da coleta das digitais começa a fase de testes do sistema.

Mas o controle de freqüência está longe de ser ponto pacífico entre os policiais. O DPF sustenta que, ao contrário do que alguns imaginam, o sistema não tem o objetivo de impor uma rigidez de horário em atividades específicas da atividade policial. Apesar da ponderação, muitos policiais desconfiam que o ponto eletrônico pode engessar investigações que exigem que os federais estejam na rua.

Mas as resistências não acontecem somente neste plano. A Agência Fenapef teve acesso a algumas manifestações de delegados federais sobre o sistema. Nos conteúdos, a preocupação de alguns é ter que entrar na fila do ponto ao lado dos “ADMS e dos NDS”. Para estes, compartilhar a fila com servidores administrativos e policiais que ocupam outros cargos (não-delegados) seria uma afronta.

Num grupo de discussões na Internet, um delegado manifestou-se sobre o assunto nos seguintes termos: “Corroborando o coro dos demais colegas que já se manifestaram no GD, sou contra a utilização do ponto eletrônico para policiais pelas peculiaridades do serviço policial, no entanto, se a sua implantação for inevitável por determinação da direção-geral (não se sabe sob qual fundamentação), que o mesmo seja obrigatório apenas para os NDs (não-delegados), uma vez que os deltas, responsáveis pelas funções de direção e chefia, não devem se submeter a tal procedimento. Imaginem, por exemplo, o diretor-geral e superintendentes batendo ponto na fila do edifício sede e nas SRs ao lado de ADMs e outros policiais Nds”.

Uma outra "autoridade" prefere enveredar para a ameaça aos APFs. Segundo ela (a autoridade), cada um deve ficar no seu lugar e o delegado tem que pressionar sua equipe para que trabalhe tanto quanto ele, ou mais. “Se o APF some e não cumpre as OMs em prazo razoável, se faz corpo mole no cumprimento de mandados, se o EPF que é o dono da pauta, chega na hora que quer e sai na hora que bem entende, sou da política de que primeiro se conversa (com firmeza) e se não surtir efeito: papel neles! Eu, nos meus parcos 5 anos do Departamento, credito a anarquia generalizada ao fato de 99% dos DPFs acharem que colocar policiais preguiçosos e insubordinados no papel é maldade e perseguição etc”.

Mais do que expor a insatisfação com o novo procedimento, as declarações, as quais a Agência Fenapef teve acesso, revelam o grande preconceito incrustado nos pilares do DPF. É óbvio que tal postura não revela o comportamento de todos os DPF’s, mas coloca em cena um comportamento que em nada contribui para a qualificação da Polícia Federal, em pleno século 21.

Fonte: Agência Fenapef

O CÉU É O LIMITE

Os agentes da PF reclamam que a aprovação da PEC 549 instituirá nova espécie de "trem da alegria" no serviço público. Proporcionará um aumento salarial efetivo, em muitos casos, de mais de 300% aos delegados, e criará nova casta no serviço público, com prerrogativas similares às do Ministério Público.

Fonte: Revista IstoÉ - Editora Três

A FARSA DA ADPF

DEPUTADO CONDENA PEC-549 E PROPÕE DISCUSSÃO DA CARREIRA POLICIAL

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pediu hoje, 18, na tribuna da Câmara dos Deputados o encerramento da polêmica em relação à Proposta de Emenda a Constituição 549. Paulo Pimenta condenou a PEC 549 e propôs que a questão da carreira policial deve ser vista como um todo e não somente em parte.

Conforme o deputado há uma compreensão de que o assunto está encaminhado de maneira inadequada. “O que nós precisamos é rediscutir todo o modelo de polícia no País e para isso, precisamos colocar em torno de uma mesa delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, representantes das Polícias Militares e agentes da Polícia Federal, para que possamos, junto com o Ministério da Justiça e esta Casa, conceber o novo modelo de polícia”. Pimenta condenou a forma corporativa que o tema foi tratado até agora. “Isso não ajuda o Brasil nem as polícias”.

Depois de uma reunião de trabalho com os policiais o deputado os acompanhou ao gabinete do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Pimenta reforçou a necessidade da discussão da matéria de forma ampla.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink frisou a importância do apoio do parlamentar e defendeu o debate em trono da reestruturação da carreira. “Temos que pensar a segurança pública como um todo e não em parte. Ao propor a carreira jurídica para os delegados a PEC 549 atende as reivindicações de uma pequena parte dos policiais deixando a esmagadora maioria de fora”, disse.

Fonte: Agência FENAPEF (18/06/2008)

A PIADA DO TURCO E A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Foto: Divulgação/Blog do Vala

Valacir Marques Gonçalves

As polícias brasileiras estão vivendo uma situação surrealista. Os delegados de polícia estão lutando para implantar algo difícil de ser imaginado até mesmo pelos novelistas mais consagrados do “horário nobre”. Tal qual os autores televisivos, eles estão escrevendo um folhetim em que o enredo está sendo “tramado” somente por eles. Este tipo de proposta idealizada pelos delegados não ajuda em nada o nosso país a encontrar soluções para o grave problema da segurança pública. Nosso povo está sendo trucidado pelos bandidos, enquanto pessoas que ocupam cargos importantes como eles não se preocupam em apresentar soluções para que isso tenha um fim.

Milhares de policiais estão vendo alguns tentarem implantar, através de uma Emenda Constitucional, um sistema em que “executivos de inquérito” serão promovidos a “agentes políticos”. No ideário dos beneficiados, os policiais que estão na linha de frente, que investigam e prendem, passarão a ser “usados” como uma mão de obra barata e “desqualificada”, que ficará à disposição da emergente classe, agora equiparada aos membros do Ministério Público e do Judiciário, principalmente na parte referente aos salários...

Os delegados estão tentando fazer passar no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional totalmente desconectada da realidade. Quando tomei conhecimento dela, fiquei impressionado com a competência dos novos alquimistas, pois pretendem transformar em coisas ruins (para não dizer coisa pior) o pouco de bom que ainda resta no sistema policial brasileiro. Preocupam-se somente em consolidar uma estratégia que impede qualquer avanço que ajude o país a sair da crise de segurança que atormenta a todos. Acham que todos devem “engolir” esse produto (mal) acabado que apresentaram para um Congresso que precisa saber exatamente o que está decidindo e a importância da transformação que estão tentando implantar quando, entre outros absurdos, tentam modificar o artigo da CF que prevê a Polícia Federal como uma instituição instituída em carreira única.

Como tantos outros, tenho amigos entre os delegados. Mas uma questão precisa ser colocada na mesa: na reunião feita em Brasília para elaborarmos uma proposta de Lei Orgânica para a Polícia Federal, foi impossível qualquer tipo de acordo, pois foram evidentes os espetáculos de arrogância explícita e intimidatória, sendo inviabilizado qualquer tipo de entendimento. Agora, no Congresso Nacional, é realizado mais um capítulo desta disputa que não precisaria estar acontecendo, pois toda vez que nos apresentamos desunidos - nos mais variados fóruns - fomos vencidos. Quanto isso não aconteceu e houve um arremedo de união, conseguimos avançar.

A desunião voltou com força. Perdoem-me os interessados, mas esta Proposta de Emenda Constitucional que pretende transformar delegados em juristas me fez lembrar da piada do turco. Acreditem, não é desrespeito, não é ironia, mas é inevitável a associação. Assisti a um filme iraniano com o nome de “Gosto de Cereja” no qual é contada a tal piada que reproduzo agora. Dizem que um turco foi ao médico e disse: “Quando toco meu pescoço, dói; quando toco minha cabeça, dói; quando toco meu corpo, dói”. O médico respondeu: “Não tem nada de errado com seu corpo, é seu dedo que está machucado”. Está aí a associação: fazer parte das carreiras jurídicas deve ser bom, ser chamado de “Excelência” deve fazer bem ao ego, ganhar um salário (sempre) competitivo, melhor ainda. Como podemos ver, os delegados se preocupam com vários detalhes importantes e sadios, mas o que está doente é a idéia, a absurda idéia de transformar policiais em juristas. Ela está doente por uma simples razão: a insistência em olhar as coisas com apenas uma perspectiva, a egoísta e elitista perspectiva deles.

A segurança do Brasil já tem problemas demais, ela não funciona, ninguém precisa deixá-la pior ainda. Para acabar de vez com a tranqüilidade dos brasileiros, não precisamos de uma proposta como esta, que implantará o caos em todas as polícias, pois aumentará, entre os policiais, distâncias já inaceitáveis. Está na cara que estão sofrendo do problema do turco - querem aumentar prerrogativas, querem ganhar bem mais do que seus pares, mas o que está doente é o dedo; o dedo que apontou para alguém criar esse monstrengo. Ainda há tempo das coisas serem mudadas. Se isso não for possível, só nos restará o confronto. Vamos mostrar aos congressistas que o Brasil precisa de uma polícia que seja polícia. Eles precisam saber o que é melhor para a sociedade. Policiais, promotores, juízes, advogados; todos sabem ou deveriam saber suas atribuições. O país precisa ter certeza de que eles não desconhecem seus ofícios.

Não poderia concluir sem um último comentário. Sou do tempo em que não existia grampo. Andei dezenas de quilômetros a pé, e até jumento era usado para os deslocamentos em lugares remotos. Entrei jovem para a instituição e muito tempo passou. Desde o início convivi com coisas boas e também com todo tipo de vaidade e prepotência. Com alegria e orgulho vejo, hoje, uma Polícia Federal forte, respeitada e reconhecida como uma das instituições em que o povo mais confia. Para chegar nesse ponto não foi preciso o auxílio de “juristas”. Não foi preciso termos em nosso meio “agentes políticos”. Fizemos concurso para policiais e é o que temos orgulho de ser. Está na hora de entendermos que, se estivermos unidos numa carreira única, a PF será mais forte ainda. Todos precisam entender que os nossos adversários precisam estar do outro lado. Chega de confronto. Chega de discórdia.

O dedo do turco precisa ser curado...

* Valacir Marques Gonçalves é Jornalista e Bel.em Direito.
E-mail: vala1@uol.com.br

19/06/2008 por Valacir Marques Gonçalves